Política de Privacidade
LAGNOTAS — Versão 1.0
Esta Política de Privacidade descreve como a LAG Sistemas Ltda. trata dados pessoais relacionados à utilização do LAGNOTAS.
1. Dados tratados
Para disponibilizar o LAGNOTAS, poderão ser tratados dados cadastrais e de contato, como nome, CPF, e-mail e telefone, além de informações relacionadas às empresas cadastradas e aos usuários autorizados a acessá-las.
Durante a utilização do sistema também poderão ser tratados dados necessários à emissão e ao gerenciamento de documentos fiscais, incluindo informações de prestadores, tomadores, serviços e documentos fiscais eletrônicos.
2. Finalidades
Os dados poderão ser utilizados para disponibilizar e operar o LAGNOTAS, autenticar usuários, administrar contas e empresas, processar documentos fiscais, prestar suporte, manter a segurança do serviço, cumprir obrigações legais e executar outras atividades necessárias à prestação do serviço contratado.
3. Dados fiscais
A utilização do LAGNOTAS poderá envolver o tratamento e a transmissão de informações para sistemas de administração tributária e outros serviços necessários à emissão, consulta, cancelamento, substituição ou gerenciamento de documentos fiscais eletrônicos.
4. Certificados digitais
Quando necessário para a execução de operações fiscais, o LAGNOTAS poderá armazenar e utilizar certificados digitais fornecidos pelo usuário ou pela empresa cadastrada.
A LAG Sistemas adotará medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger certificados, credenciais e demais informações sensíveis contra acesso não autorizado.
5. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados quando necessário para a prestação do serviço, inclusive com órgãos públicos, administrações tributárias, provedores de infraestrutura, serviços tecnológicos e outros operadores necessários ao funcionamento do LAGNOTAS.
A LAG Sistemas não comercializa dados pessoais dos usuários.
6. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.
7. Armazenamento e retenção
Os dados serão mantidos pelo período necessário para a prestação dos serviços e para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contratuais e de segurança.
Determinados documentos e registros poderão precisar ser preservados mesmo após o encerramento da utilização do serviço, quando houver obrigação legal ou outra justificativa legítima para sua conservação.
8. Direitos do titular
O titular poderá solicitar informações e exercer os direitos previstos na legislação aplicável de proteção de dados pessoais, observadas as hipóteses e limitações legais.
9. Registros de segurança e auditoria
O LAGNOTAS poderá manter registros técnicos de acesso, operações realizadas, eventos de segurança e outras informações necessárias à proteção do sistema, prevenção de fraudes, auditoria e cumprimento de obrigações legais.
10. Serviços de terceiros
Algumas funcionalidades do LAGNOTAS dependem da comunicação com serviços mantidos por terceiros ou por órgãos públicos. O tratamento de dados realizado diretamente por esses serviços também poderá estar sujeito às respectivas regras e políticas.
11. Alterações desta política
Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças legais, regulatórias, técnicas ou relacionadas às funcionalidades do LAGNOTAS.
Quando uma alteração exigir novo consentimento ou aceite, o usuário poderá ser solicitado a aceitar a nova versão.
12. Contato
Solicitações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da LAG Sistemas.
Versão 1.0.